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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 209 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS, SENADO FEDERAL, GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

Publicação

DJ 11-09-1998 PP-00002 EMENT VOL-01922-01 PP-00001 RTJ VOL-00167-03 PP-00725

Julgamento

20 de Maio de 1998

Relator

Min. SYDNEY SANCHES

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_209_DF_1278851274333.pdf
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Inteiro Teor

ADI209 EmentaeAcórdão (3)

Relatório (20)

Voto-SYDNEYSANCHES (11)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14698665/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-209-df/inteiro-teor-103091040

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