Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 236836 RJ - Inteiro Teor

há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 236836 RJ

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SUELI RIOS E SILVA, ALVARO DE OLIVEIRA MATTOS FILHO E OUTROS, SÔNIA ROCHA AFFONSO

Publicação

DJ 19-03-1999 PP-00028 EMENT VOL-01943-09 PP-01814

Julgamento

20 de Outubro de 1998

Relator

Min. MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_236836_RJ_1278849017916.pdf

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RE236836 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Voto-MOREIRAALVES (2)

ExtratodeAta (1)