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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 236836 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SUELI RIOS E SILVA, ALVARO DE OLIVEIRA MATTOS FILHO E OUTROS, SÔNIA ROCHA AFFONSO
Publicação
DJ 19-03-1999 PP-00028 EMENT VOL-01943-09 PP-01814
Julgamento
20 de Outubro de 1998
Relator
Min. MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_236836_RJ_1278849017916.pdf
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Inteiro Teor

RE236836 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Voto-MOREIRAALVES (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14698010/recurso-extraordinario-re-236836-rj/inteiro-teor-103090393