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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 23 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 1907 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, RONALDO JORGE ARAÚJO VIEIRA JÚNIOR E OUTROS, PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Publicação

DJ 26-03-1999 PP-00002 EMENT VOL-01944-01 PP-00126

Julgamento

18 de Fevereiro de 1999

Relator

Min. OCTAVIO GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_1907_DF_1278847117338.pdf
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Inteiro Teor

ADI-QO1907 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14697429/questao-de-ordem-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-1907-df/inteiro-teor-103089884