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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 140436 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MARIO NETTO E CONJUGE, ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJ 06-08-1999 PP-00045 EMENT VOL-01957-03 PP-00498
Julgamento
25 de Maio de 1999
Relator
Min. CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_140436_SP_1278845325487.pdf
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Inteiro Teor

RE140436 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-CARLOSVELLOSO (10)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14696882/recurso-extraordinario-re-140436-sp/inteiro-teor-103089346

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