jusbrasil.com.br
20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 509 MG

Supremo Tribunal Federal
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_509_MG_1278841679265.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

I.

Reclamação: subsistência à coisa julgada formada na sua pendência. Ajuizada a reclamação antes do trânsito em julgado da decisão reclamada, e não suspenso liminarmente o processo principal, a eficácia de tudo quanto nele se decidir ulteriormente, incluído o eventual trânsito em julgado do provimento que se tacha de contrário à autoridade de acórdão do STF, será desconstituído pela procedência da reclamação. II. Reclamação: improcedência. Sentença de liquidação de decisão de Tribunal Superior não afronta a autoridade de acórdão do Supremo Tribunal exarado no processo de execução que se limitou a afirmar compatibilidade entre o julgado no processo de conhecimento e o do mesmo Tribunal Superior, que reputara ofensiva da coisa julgada, e conseqüentemente nula, a primitiva declaração de improcedência da liquidação.

Resumo Estruturado

PC0530 , RECLAMAÇÃO (CÍVEL), COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, (STF), JUlGAMENTO, RESULTADO, CONTRARIEDADE, OBJETO, COISA JULGADA, DESCONTITUIÇÃO, POSSIBILIDADE, PROCESSO PRINCIPAL, LIMINAR, SUSPENSÃO, DECISÃO RECLAMADA, TRÂNSITO EM JULGADO, ANTERIORIDADE, INTERPOSIÇÃO PC3604 , RECLAMAÇÃO (CÍVEL), DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, OBJETO, MATÉRIA DIVERSA, (TST), JULGAMENTO, COISA JULGADA, OFENSA, AUSÊNCIA

Referências Legislativas

Observações

Votação: Por maioria. Resultado: Improcedente. Veja RE-117060; RTJ-133/1311. Número de páginas: . Análise:(COF). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 23/10/00, (MLR). Alteração: 30/03/01, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14695832/reclamacao-rcl-509-mg

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 31 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX MG

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 53 anos

Supremo Tribunal Federal STF - PRIMEIRA RECLAMAÇÃO: Rcl-primeira 509 BA