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3 de Março de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - PETIÇÃO : Pet 85 DF

Supremo Tribunal Federal
há 40 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Pet 85 DF
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 13-02-1981 PP-00751 EMENT VOL-01199-01 PP-00001
Julgamento
18 de Setembro de 1980
Relator
Min. SOARES MUNOZ
Documentos anexos
Inteiro TeorPET_85_DF_1278834844724.pdf
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Ementa

"NOTITIA CRIMINIS". PETIÇÃO QUE SE TOMA POR "NOTITIA CRIMINIS", DETERMINANDO-SE O SEU ARQUIVAMENTO, EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA.

Resumo Estruturado

PN0447,CRIME DE RESPONSABILIDADE MINISTRO DE ESTADO NEGLIGENCIA NA CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NACIONAL PP1184,DENUNCIA LEGITIMIDADE ATIVA

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO POR MAIORIA.RESULTADO CONHECIDA COMO NOTICIA DE CRIME E ARQUIVADA. Ano:1981 AUD:13-02-1981
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14694055/peticao-pet-85-df