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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 58367 SP

Supremo Tribunal Federal
há 41 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 58367 SP
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 19-12-1980 PP-00941 EMENT VOL-01199-02 PP-00614 RTJ VOL-00038-01 PP-00047
Julgamento
31 de Outubro de 1980
Relator
Min. DJACI FALCAO
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_58367_SP_1278833420988.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. RECURSO ERRONEAMENTE INTERPOSTO. INCIDENCIA DO ART. 579DO C.P.P.AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. HIPÓTESE EM QUE OS FATOS - EMBORA APARENTEMENTE INSUFICIENTES A UM JUÍZO CONDENATÓRIO - AUTORIZAM RAZOAVEL SUSPEITA DE AUTORIA, JUSTIFICANDO, ASSIM, A PERSECUÇÃO PENAL. IMPROVIMENTO.

Resumo Estruturado

HABEAS CORPUS, AÇÃO PENAL, JUSTA CAUSA, CRIME, AUTORIA, MATÉRIA DE PROVA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO, SUBSTITUIÇÃO, RECURSOS, PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PP0238,RECURSO ,CRIMINAL, PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO CONHECIDO E INDEFERIDO. ANO: 1980 AUD:19-12-1980
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