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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 58318 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 42 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CUNHA PEIXOTO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_58318_RJ_1278833235593.pdf
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Ementa

-"HABEAS CORPUS" - EMBARGOS INFRINGENTES EM MATÉRIA CRIMINAL - VOTO DE DESEMPATE DO PRESIDENTE DO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL, ÓRGÃO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO RECURSO - ADMISSIBILIDADE, A VISTA DO QUE DISPÕE O ART. 615, PARÁGRAFO 1., DO C.P.P.

Resumo Estruturado

EMBARGOS INFRINGENTES, MATÉRIA PENAL, JULGAMENTO, EMPATE, JUIZ, PRESIDENTE, CÂMARA CRIMINAL, AUTORIDADE COATORA, VOTO, DESEMPATE, SENTENÇA CONDENATÓRIA, CONFIRMAÇÃO. PP2998,EMBARGOS INFRINGENTES ,CRIMINAIS, EMPATE

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO INDEFERIDO. VEJA HC-56481. ANO: 1980 AUD:28-11-1980
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14693624/habeas-corpus-hc-58318-rj

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