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30 de Maio de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 59704 PA - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
há 38 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 59704 PA
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 02-04-1982 PP-02884 EMENT VOL-01248-02 PP-00469
Julgamento
9 de Março de 1982
Relator
Min. RAFAEL MAYER
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_59704_PA_1278817828805.pdf
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Inteiro Teor

RHC59704 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (6)

Voto-RAFAELMAYER (3)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14690404/recurso-em-habeas-corpus-rhc-59704-pa/inteiro-teor-103083776