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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 94323 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 40 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 94323 RJ
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 21-05-1982 PP-04871 EMENT VOL-01255-02 PP-00406 RTJ VOL-00103-03 PP-01179
Julgamento
27 de Abril de 1982
Relator
Min. RAFAEL MAYER
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_94323_RJ_1278816370814.pdf
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Ementa

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA DE FATO. PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA

. - O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PELA IMPROCEDENCIA DA AÇÃO, IMPORTA EM CERCEAMENTO DE DEFESA, SE EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIENCIA, RECUSADA PELO JUIZ CONTRA O INTENTO DAS PARTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.

Resumo Estruturado

PC0100,JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PRODUÇÃO DE PROVA

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO. Ano:1982 AUD:21-05-1982
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