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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - INQUÉRITO : Inq 112 SP

Supremo Tribunal Federal
há 40 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Inq 112 SP
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 11-06-1982 PP-05677 EMENT VOL-01258-01 PP-00001
Julgamento
28 de Abril de 1982
Relator
Min. RAFAEL MAYER
Documentos anexos
Inteiro TeorINQ_112_SP_1278816325706.pdf
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Ementa

INQUERITO. QUEIXA-CRIME. ALEGAÇÕES DESAPOIADAS DE INDICIOS OU SUSPEITAS FUNDADAS. JUÍZO DE DELIBAÇÃO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE (INEXISTÊNCIA). INVIABILIDADE. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME E ARQUIVAMENTO DO INQUERITO.

Resumo Estruturado

QUEIXA, AÇÃO PENAL, INSTAURAÇÃO, CRIME CONTRA A HONRA, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, OCORRENCIA, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA, INQUERITO, ARQUIVAMENTO. PP2815,QUEIXA-CRIME INEPCIA

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO INDEFERIDO. Ano:1982 AUD:11-06-1982
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14689897/inquerito-inq-112-sp

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