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3 de Março de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 97213 SP

Supremo Tribunal Federal
há 38 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 97213 SP
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 03-09-1982 PP-18502 EMENT VOL-01265-03 PP-00746
Julgamento
29 de Junho de 1982
Relator
Min. MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_97213_SP_1278814475023.pdf
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Ementa

PRESCRIÇÃO. O OBICE REGIMENTAL NÃO E AFASTADO PELA ALEGAÇÃO DE DIVERGENCIA COM A SÚMULA 383, PORQUANTO ESTA DIZ RESPEITO A HIPÓTESE DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, E NÃO - COMO SUCEDE NO CASO PRESENTE, EM FACE DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - DE INICIO DE FLUENCIA DESTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Resumo Estruturado

AD0396,FUNCIONÁRIO ESTABILIDADE PRESCRIÇÃO AD0655,FUNCIONÁRIO SUBSTITUIÇÃO PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, VALOR DA CAUSA

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. Ano:1982 AUD:03-09-1982
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14689367/recurso-extraordinario-re-97213-sp