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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 97689 MG

Supremo Tribunal Federal
há 39 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 97689 MG
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 11-03-1983 PP-02776 EMENT VOL-01286-03 PP-00566
Julgamento
4 de Fevereiro de 1983
Relator
Min. RAFAEL MAYER
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_97689_MG_1278810043827.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL (PROVA). QUESTÃO NÃO PREQUESTIONADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, BEM COMO INDEMONSTRADA A ALEGAÇÃO DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Resumo Estruturado

PC1497,AÇÃO DE DIVISAO MODULO RURAL PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, PREQUESTIONAMENTO PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. ANO: 1983 AUD:11-03-1983
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14688116/recurso-extraordinario-re-97689-mg

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