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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 60857 ES

Supremo Tribunal Federal
há 39 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_60857_ES_1278808175531.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA COMPARECER A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, MEDIANTE PRECATORIA. E DESNECESSARIA A REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA A AUDIENCIA EM QUE DEVE SER OUVIDA, POR PRECATORIA, TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO (HC 56.880, 1A. TURMA DO S.T.F.). RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

PRECATORIA, TESTEMUNHA, INQUIRIÇÃO, AUDIENCIA. RÉU PRESO, COMPARECIMENTO, REQUISIÇÃO, DESNECESSIDADE. NULIDADE PROCESSUAL, AUSÊNCIA, RÉU, PREJUIZO, INEXISTÊNCIA. PP0101,INSTRUÇÃO CRIMINAL PRESO REQUISIÇÃO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. VEJA HC-56880, RECR-89348. ANO: 1983 AUD:24-06-1983
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14687540/recurso-em-habeas-corpus-rhc-60857-es

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