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23 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 61759 ES

Supremo Tribunal Federal
há 37 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 61759 ES
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 27-04-1984 PP-06255 EMENT VOL-01333-01 PP-00090 RTJ VOL-00109-02 PP-00559
Julgamento
20 de Março de 1984
Relator
Min. DÉCIO MIRANDA
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_61759_ES_1278801174803.pdf
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Ementa

- PROCESSUAL PENAL. SITUAÇÃO CARCERARIA INSUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, PARA QUE OUTRA DECISÃO VENHA A SER PROFERIDA.

Resumo Estruturado

CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO. TRIBUNAL A QUO, ACÓRDÃO, REGIME PENITENCIARIO, FIXAÇÃO, PENA, CUMPRIMENTO, FUNDAMENTAÇÃO, INSUFICIÊNCIA. HABEAS CORPUS, PROVIMENTO PARCIAL, TRIBUNAL A QUO, DECISÃO, FUNDAMENTAÇÃO, REPETIÇÃO. PN0853,PENA REGIME SEMI-ABERTO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO PROVIDO PARCIALMENTE. ANO: 1984 AUD:27-04-1984
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14684453/recurso-em-habeas-corpus-rhc-61759-es