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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 38 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. FRANCISCO REZEK

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_103053_SP_1278797883013.pdf
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Ementa

CORREÇÃO MONETÁRIA. CLÁUSULA CONTRATUAL. LEI SUPERVENIENTE (LEI 6.899/81). PREVALECE O CONVENCIONADO ENTRE AS PARTES SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DE OBRIGAÇÕES RESULTANTES DE CONTRATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Resumo Estruturado

CM0137,TÍTULO DE CRÉDITO RURAL CEDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECARIA CORREÇÃO MONETÁRIA - CLÁUSULA CONTRATUAL

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. VEJA RE-101230. VEJA R02950 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI. ANO: 1984 AUD:21-09-1984
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