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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO: Rp 1224 PR

Supremo Tribunal Federal
há 37 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Publicação

Julgamento

Relator

Min. FRANCISCO REZEK

Documentos anexos

Inteiro TeorRP_1224_PR_1278793962879.pdf
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Ementa

REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. REVOGAÇÃO INTERCORRENTE DA NORMA ATACADA. AUSÊNCIA DE EFEITOS RESIDUAIS. PERDA DE OBJETO. JULGA-SE PREJUDICADA A REPRESENTAÇÃO, POR PERDA DE OBJETO, VISTO QUE REVOGADA A NORMA EM DEBATE, SEM QUE LHE SOBREVIVAM EFEITOS RESIDUAIS.

Resumo Estruturado

REPRESENTAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ASSENTO REGIMENTAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (PR), PREJUDICIALIDADE, NORMAS, REVOGAÇÃO. MAGISTRADO, ELEIÇÃO, DESEMBARGADOR, CARGO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (PR). CT0008,PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ELEIÇÃO CT0252,REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ASSENTO REGIMENTAL DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA CT0142,REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PREJUDICIALIDADE REVOGAÇÃO

Referências Legislativas

  • EMC-000001 ANO-1969 ART-00115 INC-00001
  • LCP-000035 ANO-1979 ART-00102
  • ASR-000009 ANO-1980

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO PREJUDICADA. VEJA RP 876, RP 974, RTJ 84/39, RP 1068, RP 1161. ANO: 1985 AUD:10-05-1985
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