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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO : Rp 1224 PR

Supremo Tribunal Federal
há 36 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rp 1224 PR
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJ 10-05-1985 PP-06849 EMENT VOL-01377-01 PP-00043 RTJ VOL-00114-01 PP-00091
Julgamento
28 de Março de 1985
Relator
Min. FRANCISCO REZEK
Documentos anexos
Inteiro TeorRP_1224_PR_1278793962879.pdf
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Ementa

REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. REVOGAÇÃO INTERCORRENTE DA NORMA ATACADA. AUSÊNCIA DE EFEITOS RESIDUAIS. PERDA DE OBJETO. JULGA-SE PREJUDICADA A REPRESENTAÇÃO, POR PERDA DE OBJETO, VISTO QUE REVOGADA A NORMA EM DEBATE, SEM QUE LHE SOBREVIVAM EFEITOS RESIDUAIS.

Resumo Estruturado

REPRESENTAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ASSENTO REGIMENTAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (PR), PREJUDICIALIDADE, NORMAS, REVOGAÇÃO. MAGISTRADO, ELEIÇÃO, DESEMBARGADOR, CARGO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (PR). CT0008,PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ELEIÇÃO CT0252,REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ASSENTO REGIMENTAL DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA CT0142,REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PREJUDICIALIDADE REVOGAÇÃO

Referências Legislativas

  • EMC-000001 ANO-1969 ART-00115 INC-00001
  • LCP-000035 ANO-1979 ART-00102
  • ASR-000009 ANO-1980

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO PREJUDICADA. VEJA RP 876, RP 974, RTJ 84/39, RP 1068, RP 1161. ANO: 1985 AUD:10-05-1985
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