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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 62835 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 37 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. NÉRI DA SILVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_62835_RJ_1278793930549.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, POR CARTA PRECATORIA. DESNECESSARIA A REQUISIÇÃO DO RÉU PRESO, PARA A AUDIENCIA DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA SEQUER FORMULADA EM TEMPO OPORTUNO. PREJUIZO DO RÉU NÃO COMPROVADO. SE O JÚRI RESPONDE, NEGATIVAMENTE, AO QUESITO GENERICO SOBRE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, NÃO CABE A PRETENSAO DE FORMULAR-SE QUESITO SOBRE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES ESPECIFICAS. RECURSO DESPROVIDO.

Resumo Estruturado

CRIME CONTRA A PESSOA, HOMICIDIO QUALIFICADO, RECOMPENSA, TRAIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA, TESTEMUNHA, INQUIRIÇÃO, PRECATORIA, CUMPRIMENTO, AUDIENCIA, RÉU, COMPARECIMENTO, DESNECESSIDADE, PREJUIZO,INEXISTÊNCIA, ARGÜIÇÃO, OPORTUNIDADE, INOCORRENCIA. TRIBUNAL DO JÚRI, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, QUESITO, FORMULAÇÃO, RESPOSTA, NEGAÇÃO. QUESITO, ESPECIFICAÇÃO, PRETENSAO, DESCABIMENTO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INOCORRENCIA. PP0101,INSTRUÇÃO CRIMINAL PRESO REQUISIÇÃO PP0114,JÚRI QUESITO ATENUANTE

Referências Legislativas

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1985 AUD:30-08-1985
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14682352/recurso-em-habeas-corpus-rhc-62835-rj

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