jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 105790 MS

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 37 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 105790 MS
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 28-06-1985 PP-10687 EMENT VOL-01384-05 PP-00861 RTJ VOL-00114-02 PP-00923
Julgamento
7 de Junho de 1985
Relator
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Documentos anexos
​
Inteiro TeorRE_105790_MS_1278792446258.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

- APELAÇÃO. PRAZO EM DOBRO. TEMPESTIVIDADE. LITISCONSORTES REPRESENTADOS POR DIFERENTES PROCURADORES. MESMO UM SÓ TENDO APELADO, APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE SE CONHECE, PARA DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

LITISCONSORTE, PROCURADOR, PLURALIDADE, EXISTÊNCIA, RECURSOS, INTERPOSIÇÃO, PRAZO EM DOBRO, FIXAÇÃO. APELAÇÃO, INTEMPESTIVIDADE, INOCORRENCIA, TRIBUNAL A QUO, JULGAMENTO, (STF), DETERMINAÇÃO. PC1058,RECURSO ,CÍVEL, PRAZO EM DOBRO LITISCONSORCIO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO. VEJA RE-91833, RTJ-95/1338. ANO: 1985 AUD:28-06-1985
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14681907/recurso-extraordinario-re-105790-ms

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 42 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 91833

PROCESSUAL CIVIL. PRAZO PARA RECORRER. CONTA-SE EM DOBRO, SE OS LITISCONSORTES TIVEREM DIFERENTES PROCURADORES ( CPC , ART. 191 ). A EXISTÊNCIA DE DIFERENTES PROCURADORES VERIFICA-SE PELOS LITISCONSORTES PRESENTES NO PROCESSO, E NÃO PELOS LITISCONSORTES PRESENTES NO RECURSO. NO CASO DOS AUTOS, TENDO O MESMO PROCURADOR …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 37 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 105790 MS

- APELAÇÃO. PRAZO EM DOBRO. TEMPESTIVIDADE. LITISCONSORTES REPRESENTADOS POR DIFERENTES PROCURADORES. MESMO UM SÓ TENDO APELADO, APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 191 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE SE CONHECE, PARA DAR-LHE PROVIMENTO.