14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Min. CARLOS MADEIRA
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Ementa
CRIMINAL. A AUSÊNCIA DO RÉU A AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, SEM QUALQUER OBJEÇÃO DA DEFESA, E SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUIZO, NA OPORTUNIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NÃO CONSTITUI VÍCIO INSANAVEL, A ACARRETAR A NULIDADE DO PROCESSO. PRECEDENTES DO STF.
Acórdão
RHC 64729 ANO-1987 UF-RS TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO DJ 27-02-1987 PP-02955 EMENT VOL-01450-02 PP-00244 RE XXXXX ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA DJ 27-11-1987 PP-26810 EMENT VOL-01484-02 PP-00286 HC 65384 ANO-1988 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA DJ 26-02-1988 PP-03192 EMENT VOL-01491-02 PP-00421 RE XXXXX ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO DJ 25-03-1988 PP-06379 EMENT VOL-01495-04 PP-00634 RHC 66190 ANO-1988 UF-MG TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA DJ 24-06-1988 PP-16115 EMENT VOL-01507-02 PP-00310 HC 68419 ANO-1991 UF-DF TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO DJ 15-03-1991 PP-02649 EMENT VOL-01612-03 PP-00428 RTJ VOL-00135-02 PP-00681 HC 68550 ANO-1992 UF-DF TURMA-02 Min. NÉRI DA SILVEIRA DJ 27-03-1992 PP-03803 EMENT VOL-01655-02 PP-00407
Resumo Estruturado
PP2808, DEFESA CRIMINAL, CERCEAMENTO, AUSÊNCIA AUSÊNCIA, REQUISIÇÃO, RÉU PRESO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA, PRECATORIA. INEXISTÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, PREJUIZO, FASE, ALEGAÇÕES FINAIS. INTEMPESTIVIDADE, ARGÜIÇÃO, NULIDADE RELATIVA, PROCESSO.
