jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 37 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CARLOS MADEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_105483_SP_1278789604155.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CRIMINAL. A AUSÊNCIA DO RÉU A AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, SEM QUALQUER OBJEÇÃO DA DEFESA, E SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUIZO, NA OPORTUNIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NÃO CONSTITUI VÍCIO INSANAVEL, A ACARRETAR A NULIDADE DO PROCESSO. PRECEDENTES DO STF.

Acórdão

RHC 64729 ANO-1987 UF-RS TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO DJ 27-02-1987 PP-02955 EMENT VOL-01450-02 PP-00244 RE XXXXX ANO-1987 UF-SP TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA DJ 27-11-1987 PP-26810 EMENT VOL-01484-02 PP-00286 HC 65384 ANO-1988 UF-SP TURMA-01 Min. NÉRI DA SILVEIRA DJ 26-02-1988 PP-03192 EMENT VOL-01491-02 PP-00421 RE XXXXX ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO DJ 25-03-1988 PP-06379 EMENT VOL-01495-04 PP-00634 RHC 66190 ANO-1988 UF-MG TURMA-02 Min. CARLOS MADEIRA DJ 24-06-1988 PP-16115 EMENT VOL-01507-02 PP-00310 HC 68419 ANO-1991 UF-DF TURMA-02 Min. ALDIR PASSARINHO DJ 15-03-1991 PP-02649 EMENT VOL-01612-03 PP-00428 RTJ VOL-00135-02 PP-00681 HC 68550 ANO-1992 UF-DF TURMA-02 Min. NÉRI DA SILVEIRA DJ 27-03-1992 PP-03803 EMENT VOL-01655-02 PP-00407

Resumo Estruturado

PP2808, DEFESA CRIMINAL, CERCEAMENTO, AUSÊNCIA AUSÊNCIA, REQUISIÇÃO, RÉU PRESO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, INQUIRIÇÃO, TESTEMUNHA, PRECATORIA. INEXISTÊNCIA, DEMONSTRAÇÃO, PREJUIZO, FASE, ALEGAÇÕES FINAIS. INTEMPESTIVIDADE, ARGÜIÇÃO, NULIDADE RELATIVA, PROCESSO.

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO. VEJA HC-54217, RTJ-82/82, HC-60054, RTJ-107/77, HC-60791, RTJ-108/140. REVISÃO: (NCS). ALTERAÇÃO: 22.04.94, (LA)::
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14681049/recurso-extraordinario-re-105483-sp

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 40 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 60054 GO

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 37 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX PR 2015/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX MG 2015/XXXXX-0

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 39 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 60791 RJ