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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 113342 MG

Supremo Tribunal Federal
há 35 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 113342 MG
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 26-06-1987 PP-13250 EMENT VOL-01467-05 PP-00946
Julgamento
9 de Junho de 1987
Relator
Min. CELIO BORJA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_113342_MG_1278777967783.pdf
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Ementa

- RE. REQUISITOS INDISPENSAVEIS. DESATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 321 DO RISTF, E POR ISSO NÃO E CONHECIVEL, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO FAZ A PRECISA INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO OU ALINEA QUE O AUTORIZA (RE 105.081-RS-IN RTJ-113/1409-1413). RE NÃO CONHECIDO.

Acórdão

RE 111623 ANO-1988 UF-MG TURMA-02 AUD-19-08-1988 Min. CÉLIO BORJA DJ 19-08-1988 PP-20265 EMENT VOL-01511-04 PP-00802 RE 112187 ANO-1989 UF-MG TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA AUD-05-05-1989 DJ 05-05-1989 PP-07163 EMENT VOL-01540-02 PP-00347

Resumo Estruturado

DESAPROPRIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, CALCULO, INDENIZAÇÃO, DEMORA, PAGAMENTO, PRECATORIO. DESCONHECIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, INDICAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, INTERPOSIÇÃO. PC2335,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO OU ALINEA ,FALTA, PC1533,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, PROVA DO DISSIDIO COM SÚMULA

Referências Legislativas

  • RGI ANO-1980 ART-00321

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. VEJA RE-105081. REC. Ano:1987 AUD:26-06-1987
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