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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 228 ES

Supremo Tribunal Federal
há 35 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 228 ES
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 23-10-1987 PP-23153 EMENT VOL-01479-01 PP-00010
Julgamento
8 de Julho de 1987
Relator
Min. RAFAEL MAYER
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_228_ES_1278777369159.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO. COMPETÊNCIA PARA SUSPENDER LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA, PELO DESEMBARGADOR-RELATOR. NULO E O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, EM AGRAVO REGIMENTAL, SUSPENDE LIMINAR CONCEDIDA, EM MANDADO DE SEGURANÇA, PELO DESEMBARGADOR-RELATOR, POSTO QUE A COMPETÊNCIA PARA TANTO E DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

Resumo Estruturado

COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, SUSPENSÃO, LIMINAR, DECISÃO DEFENITIVAS, PROFERIMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDENCIA, RECLAMAÇÃO,DECLARAÇÃO, NULIDADE, ACÓRDÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OCORRENCIA, USURPAÇÃO, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, (STF). PC0530,RECLAMAÇÃO COMPETÊNCIA JURISDICIONAL USURPAÇÃO

Referências Legislativas

  • RGI ANO-1980 ART-00156
  • SUM-000506
  • LEI- 004348 ANO-1964 ART- 00004

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: PROCEDENTE. VEJA RCL-172, RTJ-119/469. REC. Ano:1987 AUD:23-10-1987
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14677524/reclamacao-rcl-228-es

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