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27 de Novembro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Inq 340 AC
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 23-09-1988 PP-24168 EMENT VOL-01516-01 PP-00019
Julgamento
1 de Setembro de 1988
Relator
Min. CARLOS MADEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorINQ_340_AC_1278769038734.pdf
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Inteiro Teor

Inq340 EmentaeAcórdão (3)

ExtratodeAta (1)

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