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29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 67512 SP

'HABEAS CORPUS'. PEDIDO RELACIONADO A AÇÃO CÍVEL. NÃO E O 'HABEAS CORPUS' VIA PROCESSUAL ADEQUADA PARA OBTER O IMPETRANTE QUE AÇÃO INDENIZATÓRIA, DE SEU INTERESSE, QUE TRAMITE EM TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL, TENHA MAIS RAPIDO ANDAMENTO.

Supremo Tribunal Federal
há 31 anos
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Processo
HC 67512 SP
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 09-06-1989 PP-10100 EMENT VOL-01545-02 PP-00337
Julgamento
2 de Maio de 1989
Relator
Min. ALDIR PASSARINHO

Ementa

'HABEAS CORPUS'. PEDIDO RELACIONADO A AÇÃO CÍVEL. NÃO E O 'HABEAS CORPUS' VIA PROCESSUAL ADEQUADA PARA OBTER O IMPETRANTE QUE AÇÃO INDENIZATÓRIA, DE SEU INTERESSE, QUE TRAMITE EM TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL, TENHA MAIS RAPIDO ANDAMENTO.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, DETERMINAÇÃO, ANDAMENTO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PRETENSAO, ÂMBITO, MATÉRIA CIVIL. PP2810,HABEAS CORPUS DESCABIMENTO

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. RC5PP. ANO: 1989 AUD:09-06-1989