11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 67685 PR
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Min. CELIO BORJA
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Ementa
- HABEAS CORPUS. DIFAMAÇÃO. EXPRESSÕES OFENSIVAS A REPUTAÇÃO DE MAGISTRADO PARA QUALIFICAR-LHE O DESEMPENHO FUNCIONAL. FATO TIPICO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. O NÃO PROCESSAMENTO DA EXCEPTIO VERITATIS DECORREU, NO CASO, DO DESINTERESSE DA PROPRIA DEFESA E NÃO DAS DIFICULDADES OPOSTAS PELO JUÍZO DA AÇÃO PENAL. DECISÃO ACOIMADA DE DESATENTA E IRRESPONSAVEL, ADEMAIS, CONFIRMADA NO TRIBUNAL AD QUEM, O QUE AFASTA A AFIRMAÇÃO DE TER A VÍTIMA AGREDIDO FATOS E APLICADO MAL O DIREITO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES JUDICANTES. ERRO DE CALCULO NA FIXAÇÃO DA PENA. PROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO. CORREÇÃO DO EQUIVOCO. HABEAS CORPUS DEFERIDO EM PARTE.
Acórdão
HC 67685 ED ANO-1990 UF-PR TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA AUD-20-04-1990 DJ 20-04-1990 PP-03050 EMENT VOL-01577-02 PP-00245
Resumo Estruturado
CRIME CONTRA A PESSOA, HONRA, DIFAMAÇÃO, MAGISTRADO, DESEMPENHO FUNCIONAL, CARACTERIZAÇÃO, FATO CRIMINOSO, (PN). CERCEAMENTO DE DEFESA, INOCORRENCIA, EXCEÇÃO DA VERDADE, AUSÊNCIA, PROCESSAMENTO, RESPONSABILIDADE, DEFESA, (PP). PENA, FIXAÇÃO, ERRO, CALCULO, ALEGAÇÕES, PROCEDENCIA, PRESCRIÇÃO, INOCORRENCIA, (PN). PN0178,PENA FIXAÇÃO ERRO DE CALCULO PP2808,DEFESA ,CRIMINAL, CERCEAMENTO AUSÊNCIA PN0232,CRIME CONTRA A PESSOA HONRA - DIFAMAÇÃO
