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4 de Março de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO PENAL : AP 196 PB

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AP 196 PB
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 11-09-1970 PP-*****
Julgamento
10 de Junho de 1970
Relator
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorAP_196_PB_1278760235179.pdf
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Ementa

RIXA, HOMICIDIO E TENTATIVA DE HOMICIDIO.

1. NÃO TENDO SIDO APURADO O AUTOR DO TIRO CAUSADOR DO HOMICIDIO, NÃO E ADMISSIVEL QUE POR ELE RESPONDAM TODOS OS PARTICIPANTES DA RIXA, QUE PRESSUPOE GRUPOS OPOSTOS.
2. EXTINTA, PELO DECURSO DE TEMPO, A AÇÃO PENAL PELA RIXA, DEVOLVEM-SE OS AUTOS A JUSTIÇA DO ESTADO, PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PELA TENTATIVA DE MORTE IMPUTADA A DETERMINADO PARTICIPE DA RIXA.

Resumo Estruturado

RIXA, HOMICIDIO E TENTATIVA DE HOMICIDIO. DIR. PENAL RIXA

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1970 AUD:09-09-1970
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14671806/acao-penal-ap-196-pb