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30 de Maio de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 69151 SP

Supremo Tribunal Federal
há 49 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 69151 SP
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 22-10-1971 PP-*****
Julgamento
21 de Agosto de 1971
Relator
Min. AMARAL SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_69151_SP_1278749693337.pdf
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Ementa

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECIPROCA. IMPOSTO DE CONSUMO. E DEVIDO O IMPOSTO DE CONSUMO INCIDENTE SOBRE MERCADORIAS VENDIDAS A COMPRADORES COM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. REC. EXTR. NÃO CONHECIDO.

Resumo Estruturado

IMPOSTO DE CONSUMO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECIPROCA. DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE CONSUMO

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1971 AUD:20-10-1971
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14669070/recurso-extraordinario-re-69151-sp