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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 50 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 48998

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Partes

ANDRÉ BOHNEM OU ANDRÉ LENZ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, TITO LÍVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS

Publicação

DJ 14-04-1972 EMENT VOL-00869-02 PP-00428

Julgamento

29 de Novembro de 1971

Relator

Min. BILAC PINTO

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_48998_1278746062725.pdf
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Inteiro Teor

RHC48998 EmentaeAcórdão (3)

Relatório (3)

Voto-BILACPINTO (8)

Voto-THOMPSONFLORES (10)

Voto-ANTONIONEDER (7)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14668296/recurso-em-habeas-corpus-rhc-48998/inteiro-teor-103065313

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