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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 49953 SP

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 49953 SP
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 16-06-1972 PP-*****
Julgamento
16 de Maio de 1972
Relator
Min. DJACI FALCAO
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_49953_SP_1278738486986.pdf
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Ementa

CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DECORRENTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM LUGAR INADEQUADO. ARGÜIÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO ORDINÁRIO IMPROCEDENTE.

Resumo Estruturado

CONSTRANGIMENTO ILEGAL, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM LUGAR INADEQUADO, ARGÜIÇÃO IMPROCEDENTE. DIREITO PENAL CONCUSSAO

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1972 AUD:14-06-1972
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14667251/recurso-em-habeas-corpus-rhc-49953-sp

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