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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 67111 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 49 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. ELOY DA ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_67111_RJ_1278731786603.pdf
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Ementa

LOCAÇÃO REGIDA PELO D. N. 24.150, DE 20.4.1934; RETOMADA DO PREDIO LOCADO, PARA NOVA CONSTRUÇÃO. QUESTÃO, NÃO VENTILADA, RELATIVA AO DIREITO A INDENIZAÇÃO, DOS PARÁGRAFOS 3 E 4 DO ART. 21 DO D. 24.150. DIREITO DE PREFERENCIA, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM TERCEIROS, A LOCAÇÃO DE LOJA, NO PREDIO A SER CONSTRUIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PARCIALMENTE.

Resumo Estruturado

LOCAÇÃO, (D. 24.150/34), RETOMADA, NOVA CONSTRUÇÃO INDENIZAÇÃO, DIREITOS. DIREITO CIVIL LOCAÇÃO COMERCIAL

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1973 AUD:29-08-1973
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14664788/recurso-extraordinario-re-67111-rj