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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 48 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 74355 RJ

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

DJ 13-09-1974 PP-06566 EMENT VOL-00958-01 PP-00134 RTJ VOL-00070-01 PP-00147

Julgamento

6 de Dezembro de 1973

Relator

Min. BILAC PINTO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRE_74355_RJ_1278718035623.pdf
​
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Inteiro Teor

RE74355 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-BILACPINTO (2)

Voto-RODRIGUESALCKMIN (1)

Voto-XAVIERDEALBUQUERQUE (3)

Voto-OSWALDOTRIGUEIRO (1)

Voto-XAVIERDEALBUQUERQUE (1)

Voto-THOMPSONFLORES (4)

Voto-XAVIERDEALBUQUERQUE (2)

Voto-ALIOMARBALEEIRO (2)

Voto-THOMPSONFLORES (3)

Voto-XAVIERDEALBUQUERQUE (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14634084/recurso-extraordinario-re-74355-rj/inteiro-teor-103056975

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