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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 51863 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 51863 SP
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 07-06-1974 PP-*****
Julgamento
5 de Março de 1974
Relator
Min. DJACI FALCAO
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Ementa
REINCIDENCIA ESPECIFICA. O FURTO E O ROUBO SÃO CRIMES DA MESMA NATUREZA, PARA O EFEITO DE REINCIDENCIA ESPECIFICA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Resumo Estruturado
REINCIDENCIA ESPECIFICA, FURTO E ROUBO, MESMA NATUREZA. DIR. PENAL REINCIDENCIA
Observações
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1974 AUD:05-06-1974
