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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 47 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 77205 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
VERGÍLIO EGYDIO LOPES ENEI, LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LUIZ CARLOS PUJOL E OUTROS., PAULO SALIM MALUF, NELSON PANNAIM)., PAULO CÉSAR LIMA E OUTROS, ANTÔNIO TITO COSTA., CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LUIZ RODRIGO FONSECA BRANDÃO
Publicação
DJ 18-11-1974 PP-08588 EMENT VOL-00967-01 PP-00209
Julgamento
27 de Agosto de 1974
Relator
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_77205_SP_1278704546145.pdf
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Inteiro Teor

RE77205 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (14)

Voto-RODRIGUESALCKMIN (2)

Voto-DJACIFALCÃO (1)

ExtratodeAta (1)

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