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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 75580 SP

Supremo Tribunal Federal
há 46 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 75580 SP
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 28-02-1975 PP-*****
Julgamento
16 de Outubro de 1974
Relator
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_75580_SP_1278697372629.pdf
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Ementa

SUPERINTENDENCIA DA BORRACHA. ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS

Resumo Estruturado

TAXA DE MELHORAMENTOS DE PORTOS, E PREÇO ACRESCIDO AOS DE CAPATAZIAS, ISENÇÃO DE IMPOSTOS NÃO RECONHECIDA, DIREITO TRIBUTÁRIO.

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1975 AUD:26-02-1975 Alteração: 02/01/01, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14624713/recurso-extraordinario-re-75580-sp