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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 47 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 79769 GB

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 07-03-1975 PP-01317 EMENT VOL-00976-02 PP-00466 RTJ VOL-00072-03 PP-00952

Julgamento

9 de Dezembro de 1974

Relator

Min. LEITAO DE ABREU

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_79769_GB_1278689057493.pdf
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Inteiro Teor

RE79769 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-LEITÃODEABREU (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14623876/recurso-extraordinario-re-79769-gb/inteiro-teor-103051055