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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 53562 SP

Supremo Tribunal Federal
há 47 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Min. THOMPSON FLORES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_53562_SP_1278672641840.pdf
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Ementa

FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO EM AMBAS AS INSTANCIAS. II. HABEAS CORPUS. NULIDADE. RÉU PRESO INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, POR PRECATORIA. A AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DO RÉU PRESO, PARA AUVIDA DE TESTEMUNHA, DE ACUSAÇÃO, POR PRECATORIA, NÃO E MOTIVO DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, FACE A AUSÊNCIA DE PREJUIZO E A FALTA DE DE ARGÜIÇÃO OPOTUNA. PRECEDENTES DO S.T.F. III. WRIT DENEGADO.

Resumo Estruturado

NULIDADE, RÉU PRESO, FURTO QUALIFICADO, INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS POR PRECATORIA, NÃO A CONFIGURA. DIREITO PROCESSUAL PENAL NULIDADES EM GERAL

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1975 AUD:10-09-1975
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