14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 54833 RJ
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
Julgamento
Relator
Min. ANTONIO NEDER
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO DETERMINA SEJA REQUISITADO O RÉU PARA PRESENCIAR INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA FEITA POR PRECATORIA NOUTRA JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUIZO E NÃO INFLUENCIA NA APURAÇÃO DA VERDADE SUBSTANCIAL OU NA DECISÃO DA CAUSA (ARTS. 563 E 566 DO CPP). PEDIDO INDEFERIDO.
Resumo Estruturado
NULIDADE, INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NOUTRA JURISDIÇÃO, PRESENCA DO RÉU DESNECESSARIA, H.C. INDEFERIDO. DIREITO PROCESSUAL PENAL NULIDADES EM GERAL
Observações
DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:**