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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 89055 SP

Supremo Tribunal Federal
há 44 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 89055 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, JOÃO CARLOS BALDUINO
Publicação
DJ 02-06-1978 PP-03933 EMENT VOL-01098-02 PP-00802
Julgamento
14 de Março de 1978
Relator
Min. MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_89055_SP_1278580392756.pdf
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Ementa

- Roubo. - Inexistência de crime continuado. Recurso extraordinário conhecido e provido.

Decisão

Conhecido e provido, unânime.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 54015, RE 82297, RE 83956, RE 85361, RE 85820, RE 85971, RE 86134. Número de páginas: 5. Alteração: 14/05/2009, LSC. Alteração: 18/08/2009, TBS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14611582/recurso-extraordinario-re-89055-sp

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