17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 56063 BA
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
Min. MOREIRA ALVES
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Ementa
"Habeas corpus". Nulidade do decreto de prisão preventiva. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Inexistência dos vícios invocados na impetração, e ausência de elementos para o exame da questão de incompetencia do prolator do despacho, sob o aspecto da ratificação dos atos processuais no Juízo competente. Recurso ordinário a que se nega provimento.
Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª. Turma, 25.04.1978.
Resumo Estruturado
NULIDADE, PRISÃO PREVENTIVA, INCOMPETÊNCIA DO PROLATOR DO DESPACHO, DEMORA NA FORMAÇÃO DA CULPA. DIREITO PROCESSUAL PENAL, NULIDADES EM GERAL.
Observações
Número de páginas: 11.