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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 56777

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 43 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 56777
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
EMENT VOL-01129-01 PP-00152 RTJ VOL-00089-03 PP-00440
Julgamento
27 de Março de 1979
Relator
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Documentos anexos
​
Inteiro TeorHC_56777_1278549210346.pdf
​
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Ementa

HOMICIDIO PRIVILEGIADO. QUESITOS QUE NÃO SE PODIAM CONSIDERAR PREJUDICADOS PELO RECONHECIMENTOS, PELOS JURADOS, DA QUALIFICADORA DA SURPRESA, QUE COM ELES NÃO GUARDA INCOMPATIBILIDADE. NULIDADE DO JULGAMENTO PELO JÚRI. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.

Resumo Estruturado

JÚRI, HOMICIDIO PRIVILEGIADO, QUESITOS INDEVIDAMENTE PREJUDICADOS, NULIDADE DO JULGAMENTO, SÚMULA 162. DIREITO PROCESSUAL PENAL JÚRI

Observações

VIDE: RECR 75.458. ANO:** AUD:27-04-1979
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14606812/habeas-corpus-hc-56777

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