jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 56777

Supremo Tribunal Federal
há 43 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 56777
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
EMENT VOL-01129-01 PP-00152 RTJ VOL-00089-03 PP-00440
Julgamento
27 de Março de 1979
Relator
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_56777_1278549210346.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HOMICIDIO PRIVILEGIADO. QUESITOS QUE NÃO SE PODIAM CONSIDERAR PREJUDICADOS PELO RECONHECIMENTOS, PELOS JURADOS, DA QUALIFICADORA DA SURPRESA, QUE COM ELES NÃO GUARDA INCOMPATIBILIDADE. NULIDADE DO JULGAMENTO PELO JÚRI. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.

Resumo Estruturado

JÚRI, HOMICIDIO PRIVILEGIADO, QUESITOS INDEVIDAMENTE PREJUDICADOS, NULIDADE DO JULGAMENTO, SÚMULA 162. DIREITO PROCESSUAL PENAL JÚRI

Observações

VIDE: RECR 75.458. ANO:** AUD:27-04-1979
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14606812/habeas-corpus-hc-56777

Informações relacionadas

Rony Roberto Jose Martins, Advogado
Artigoshá 2 anos

Dosimetria da pena: critérios para a fixação da pena privativa de liberdade e a desproporcionalidade na aplicação da pena

Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Criminal: APR 0030488-40.2014.8.18.0140 PI

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 39 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 683024921 RS