jusbrasil.com.br
26 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 46742 PR

DIREITO AUTORAL. GARANTIAS OUTORGADAS PELO CÓDIGO CIVIL E PELA LEGISLAÇÃO CONSEQUENTE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 657 C.C. ART. 2 DA LEI 4.790, DE 2.1.1924; ART. 26 PAR ÚNICO, DO DECRETO 5.492 DE 16.7.1928; DECRETO... 20.493, DE 24.1.1946; CONST. FEDERAL, ART. 141, PARS 16 E 19.

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
RE 46742 PR
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 09-11-1961 PP-02504 EMENT VOL-00483-04 PP-01244 RTJ VOL-00020-01 PP-00279
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. RIBEIRO DA COSTA

Ementa

DIREITO AUTORAL. GARANTIAS OUTORGADAS PELO CÓDIGO CIVIL E PELA LEGISLAÇÃO CONSEQUENTE. APLICAÇÃO DOS ARTS. 657 C.C. ART. 2 DA LEI 4.790, DE 2.1.1924; ART. 26 PAR ÚNICO, DO DECRETO 5.492 DE 16.7.1928; DECRETO... 20.493, DE 24.1.1946; CONST. FEDERAL, ART. 141, PARS 16 E 19.

Resumo Estruturado

DIREITO AUTORAL, OBRA MUSICAL, EXECUÇÃO, GARANTIA, (CV). CV0174,DIREITO AUTORAL OBRA MUSICAL EXECUÇÃO

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO E PROVIDO. PRV 14 PP. ANO: 1961 AUD:08-11-1961