jusbrasil.com.br
30 de Maio de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 48067 SP

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 48067 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
JOÃO BAPTISTA DE ARRUDA SAMPAIO E OUTROS ESMAR PIMENTA E OUTRO, FAZENDA DO ESTADO
Publicação
DJ DATA 17-12-1962 PP-***** EMENT VOL-00526-04 PP-01370 RTJ VOL-00026-01 PP-00124
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. LUIZ GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_48067_SP_1278403648346.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Vencimentos de membros do Ministério Público de primeira instância. Equiparação aos vencimentos dos juízes das respectivas entrâncias. Art. 61 da Constituição paulista. Argüição de inconstitucionalidade rejeitada.

Decisão

Decisão: Decidiu-se submeter ao Tribunal pleno a arguição de inconstitucionalidade,unanimemente.Impedido o Exmo. Sr. Ministro Pedro Chaves.16.11.1961 Decisão: Rejeitaram a arguição de inconstitucionalidade do artigo 61 da Constituição de São Paulo, contra o voto dos Ministros Victor Nunes, Gonçalves de Oliveira e Vilas Boas.Impedido, o Exmo. Sr. Ministro Pedro Chaves.29.06.1962

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

- Precedente da Súmula 43 do STF. Número de páginas: 38. Alteração: 11/01/2010, TBS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14586081/recurso-extraordinario-re-48067-sp