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27 de Outubro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 51 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 48067 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
JOÃO BAPTISTA DE ARRUDA SAMPAIO E OUTROS ESMAR PIMENTA E OUTRO, FAZENDA DO ESTADO
Publicação
DJ DATA 17-12-1962 PP-***** EMENT VOL-00526-04 PP-01370 RTJ VOL-00026-01 PP-00124
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. LUIZ GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_48067_SP_1278403648346.pdf
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Inteiro Teor

RE48067 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-LUIZGALLOTTI (2)

Voto-CUNHAMELLO (1)

Voto-VICTORNUNES (4)

Voto-GONCALVESDEOLIVEIRA (4)

Voto-ANTONIOVILLASBOAS (1)

Voto-CANDIDOMOTTA (1)

Voto-HAHNEMANNGUIMARAES (1)

Voto-RIBEIRODACOSTA (2)

ExtratodeAta (1)

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