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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 39289 - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
há 53 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

Julgamento

Relator

Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_39289_1278397697254.pdf
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Inteiro Teor

HC39289 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-GONCALVESDEOLIVEIRA (5)

Voto-CUNHAMELLO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14585129/habeas-corpus-hc-39289/inteiro-teor-103024738

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