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30 de Maio de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 39466

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 39466
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 22-11-1962 PP-03509 EMENT VOL-00523-02 PP-00915
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. RIBEIRO DA COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_39466_1278386968035.pdf
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Ementa

PRISÃO PREVENTIVA - LEGALIDADE. RECURSO DE H. CORPUS. IMPROVIMENTO - PRISÃO PREVENTIVA; SUA LEGALIDADE.

Resumo Estruturado

PRISÃO PREVENTIVA. DIREITO PROCESSUAL PENAL PRISÃO PREVENTIVA

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:21-11-1962
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14583973/recurso-em-habeas-corpus-rhc-39466