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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 10911 GB

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS 10911 GB
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 06-12-1962 PP-03736 EMENT VOL-00525-02 PP-00595
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. RIBEIRO DA COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorRMS_10911_GB_1278381419764.pdf
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Ementa

EDUCAÇÃO FÍSICA; O REGISTRO DO DIPLOMA DE PROFESSOR, NO CONCERNENTE, ESTA CONDICIONADO A CONCLUSÃO DO CURSO COLEGIAL OU EQUIVALENTE (LEI 1.821, DE 12.3.53, ART. 2).

Resumo Estruturado

ATO ADMINISTRATIVO, REGISTRO, DIPLOMA, EDUCAÇÃO FÍSICA, CURSO COLEGIAL, CONCLUSÃO, EXIGÊNCIA, MATRICULA, CURSOS, EXERCITO, EFETIVAÇÃO, LEI NOVA, VIGENCIA, REGISTRO, VINCULAÇÃO, (MEC), LEGISLAÇÃO, ANTERIORIDADE, APLICAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, (AD). AD1669,ATO ADMINISTRATIVO REGISTRO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. PRV7PP. ANO: 1962 AUD:05-12-1962
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