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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 50128
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
ADJ DATA 25-07-1963 PP-00395 EMENT VOL-00542-03 PP-00992 RTJ VOL-00029-01 PP-00005
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. LUIS GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_50128_1278370977000.pdf
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Inteiro Teor

RE50128 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-LUIZGALLOTTI (4)

ExtratodeAta (1)

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