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29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 39789

Sentença criminal com trânsito em julgado. Habeas corpus pedido sob fundamento de irregularidades processuais, não alegadas em apelação. Processo de revisão em andamento. Ordem indeferida.

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
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Processo
HC 39789
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
EMENT VOL-00545-** PP-*****
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. PEDRO CHAVES

Ementa

Sentença criminal com trânsito em julgado. Habeas corpus pedido sob fundamento de irregularidades processuais, não alegadas em apelação. Processo de revisão em andamento. Ordem indeferida.

Resumo Estruturado

PP2749 , HABEAS CORPUS, SENTENÇA CONDENATÓRIA, TRÂNSITO EM JULGADO

Observações

REVISÃO PROVISÓRIA: (BDS). Inclusão: 05/08/97, (ARV). Alteração: 01/09/97, (ARV).