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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 49074

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 49074

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 25-07-1963 PP-02317 EMENT VOL-00546-02 PP-00842

Julgamento

1 de Janeiro de 1970

Relator

Min. LUIS GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_49074_1278356169606.pdf
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Ementa

NÃO EXISTE, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, SE ELE SE REPORTOU AO PARECER DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO ADOTANDO-LHE OS FUNDAMENTOS.

Resumo Estruturado

NULIDADE DE ACÓRDÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL NULIDADE

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:24-07-1963
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14579613/recurso-extraordinario-re-49074