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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 44087

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 44087
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
EMENT VOL-00442-03 PP-00851
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
Min. PEDRO CHAVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_44087_1278339831387.pdf
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Ementa

SÓ AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMPETE ORIGINARIAMENTE, PROCESSAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 101, I, LETRA I, DA CONSTITUIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

Resumo Estruturado

COMPETÊNCIA, MANDADO DE SEGURANÇA; SUPERVENIENCIA DE ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, COMPETÊNCIA.

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:20-05-1964 Alteração: 23/07/99, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14577834/recurso-extraordinario-re-44087

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